Notícias

Nota de Esclarecimento

04/04/2019 - Ascom Seagro

Com referência à Instrução nº 01 de 06 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a cobrança de ICMS de serviço de transporte interestadual de mercadoria, destinada à empresa comercial exportadora ou para formação de lote para exportação, suspensa por liminar em 28 de fevereiro do ano em curso, o Governo do Estado do Tocantins por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), esclarece a todos e, especialmente aos produtores, que a cobrança permanece suspensa.  O esclarecimento é em função de informações de que essa cobrança ainda estaria sendo realizada onerando de forma ilegal aos produtores. 

Palmas, 04 de abril de 2019.

César Halum

Secretário da Agricultura, Pecuária e Aquicultura.