Plano ABC / TO

Plano ABC - Agricultura de Baixo Carbono

O Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura - Plano ABC é um dos planos setoriais elaborados de acordo com o artigo 3° do Decreto n° 7.390/2010 e tem por finalidade a organização e o planejamento das ações a serem realizadas para a adoção das tecnologias de produção sustentáveis, selecionadas com o objetivo de responder aos compromissos de redução de emissão de GEE no setor agropecuário assumidos pelo país.

O Plano ABC é composto por sete programas, seis deles referentes às tecnologias de mitigação, e ainda um último programa com ações de adaptação às mudanças climáticas:

• Programa 1: Recuperação de Pastagens Degradadas;

• Programa 2: Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF) e Sistemas Agroflorestais (SAFs);

• Programa 3: Sistema Plantio Direto (SPD);

• Programa 4: Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN);

• Programa 5: Florestas Plantadas;

• Programa 6: Tratamento de Dejetos Animais;

• Programa 7: Adaptação às Mudanças Climáticas.

A abrangência do Plano ABC é nacional e seu período de vigência é de 2010 a 2020, sendo previstas revisões e atualizações em períodos regulares não superiores há dois anos, para readequá-lo às demandas da sociedade, às novas tecnologias e incorporar novas ações e metas, caso se faça necessário.

Para o alcance dos objetivos traçados pelo Plano ABC, no período compreendido entre 2011 e 2020, estima-se que serão necessários recursos da ordem de R$ 197 bilhões, financiados com fontes orçamentárias ou por meio de linhas de crédito.

O Plano ABC conta com uma de linha de crédito – Programa ABC – aprovada pela Resolução BACEN nº 3.896 de 17/08/10.

A abrangência do Plano ABC é nacional e seu período de vigência é de 2010 a 2020. Prevê revisões e atualizações em períodos regulares não superiores a dois anos, para readequá-lo às demandas da sociedade, às novas tecnologias e incorporação de novas ações e metas, caso se faça necessário. 

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